Portal de Denuncia - Submissão

Bem-vindo ao Canal de Denúncias interno da Américo Coelho Relvas, Sucrs, S.A.

Aviso: Encerramento para Férias de 12/08 a 30/08/2024 e de 24/12 a 02/01/2025.

Neste espaço dedicado à ética e transparência, estamos comprometidos em promover uma relação profissional segura e de respeito para todos os clientes, colaboradores e parceiros.

O Canal de Denúncias interno é uma ferramenta fundamental para assegurar que conseguimos identificar e prontamente corrigir quaisquer irregularidades ou comportamentos inadequados que possam ocorrer dentro da nossa empresa.

Caso precise de mais informações sobre o preenchimento do formulário, consulte as nossas Perguntas Frequentes. Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa política de proteção de dados do Canal de Denúncia interno.

A sua voz é importante!

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O tamanho do documento não deverá exceder os 5MB.

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A Américo Coelho Relvas, Sucrs., S.A., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares, os quais serão tratados nos termos da legislação em vigor.

Finalidade do tratamento e fundamento de licitude

Os dados pessoais recolhidos através do Canal de Denúncias da Américo Coelho Relvas, Sucrs., S.A. destinam-se à gestão da receção e seguimento das denúncias de práticas irregulares relacionadas com as matérias melhor descritas na FAQ deste canal de denúncias.

O respetivo tratamento dos dados pessoais tem por fundamento o estrito cumprimento das obrigações legais decorrentes da Lei n.º 93/2021, de 10 de dezembro, do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro e, ainda, da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (versão atualizada) no que toca às infrações praticadas no âmbito de uma relação laboral (assédio sexual e moral).

De outro modo, quanto a infrações praticadas por indivíduos que consubstanciem a prática de: Furto ou Roubo; e danos ao património ou produtos da empresa; o tratamento dos dados é realizado com base no nosso interesse legítimo de proteção de bens, com vista a poder receber e garantir o adequado seguimento à denúncia.

Para a finalidade indicada, serão tratados dados pessoais como: Dados identificativos e dados de contacto, assim como qualquer outra informação que julgue pertinente fornecer-nos para o efeito.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período legal de cinco anos ou caso estejam em curso processos de investigação, judiciais ou administrativos referentes às denúncias, até ao término dos mesmos.

Quaisquer dados pessoais não relevantes para o tratamento da denúncia não serão conservados, sendo prontamente eliminados.

Partilha de Dados

A Américo Coelho Relvas, Sucrs., S.A., poderá subcontratar prestadores de serviços para situações em que exista essa necessidade ou que considere haver uma mais-valia, podendo ser necessário partilhar informação relativa a dados pessoais.

A Américo Coelho Relvas, Sucrs., S.A., recorrerá apenas a terceiros que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados pessoais, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

Os dados pessoais dos titulares serão transmitidos a entidades terceiras sempre que exista uma obrigação legal subjacente.

Direitos dos Titulares de Dados

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores do Canal de Denúncias, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição, bem como o direito à portabilidade dos dados. Têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à CNPD, autoridade de controlo portuguesa, caso entenda que o tratamento não seja correto. Poderá exercer os referidos direitos enviando um e-mail para acrelvas@acrelvas.pt ou pelo telefone 227 470 280.

Todos os pedidos serão validados e sujeitos a um criterioso processo de avaliação com vista a apurar a sua legitimidade e verificar o preenchimento de todos os pressupostos de admissibilidade.

O acesso à plataforma Canal de Denúncias é apenas efetuado por pessoas devidamente autorizadas.

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto titular dos dados consulte a Política de Proteção de Dados global em https://acrelvas.pt/politica-privacidade.

Alterações a esta Política

Efetuaremos atualizações a esta política de proteção de dados pessoais, sempre que entendermos necessário. Sugerimos a sua consulta regularmente para conhecimento das mesmas.

Data da última atualização: 1 de junho de 2023